Há termos que se   tornam corriqueiros seja na linguagem oral ou escrita, um deles é precatório, enfim precatórios são dívidas decorrentes de sentenças judiciais e que não são mais passíveis de recursos, uma vez que já percorreram todas as instâncias da Justiça. Nesse caso, a União saiu "perdedora". No jargão jurídico, essas situações são chamadas de "trânsito em julgado". Mas Esse é  um assunto   que está sendo  muito  abordado no momento presente, nesse contexto está relacionado ao Fundo de  Manutenção e   Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), idealizado no governo  Fernando Henrique Cardoso, teve vigência até 2006, o foco seria   a valorização dos profissionais da  educação básica, tendo como ênfase a redistribuição dos recursos repassados  mensalmente  para Estados e municípios, para que estes pudessem investir na  educação,  e assim nessa perspectiva seria  estimular a educação nos  municípios,   na prática  o foco  tem como objetivo melhorar  as condições  do desenvolvimento   do ensino, ou seja,  a qualidade da educação em nosso país, que englobava também a capacitação contínua e melhor remuneração de profissionais do ensino, e na infraestrutura das escolas.
 
De acordo com as regras de repasse do Fundef, 60% dos recursos deveriam obrigatoriamente, ser destinados ao pagamento dos professores. Os outros 40% poderiam ser aplicados na infraestrutura e em outros pontos, desde que fosse no ensino fundamental. Nesse contexto, tais repasses não aconteceram como combinado, entre os entes federativos, pois alegaram que os recursos foram inferiores ao que estava previsto pelo Governo e alertaram sobre a disparidade nas diferenças nos valores. Na verdade, o cálculo deveria ser feito com base em todos os alunos do país, não apenas nos de seus respectivos Estados. Se fosse dessa forma, o valor mínimo por estudante seria igualitário para todos. Nessa perspectiva devido a tais divergências, gerou um impasse jurídico devido a essa diferença no repasse de verbas.
 
As prefeituras resolveram judicializar ou seja, entrar com processo contra o Governo Federal, no Supremo Tribunal Federal que é o órgão máximo jurisdicional, nesse sentido o impasse durou mais de dez anos, até setembro de 2017, o STF arbitrou pelos municípios e condenou a União a indenizar Estados e cidades que receberam valores menores do que aqueles que deveriam ter recebido. O ressarcimento ocorrerá de forma indenizatória adicionado ao vencimento essa indenização dos precatórios do Fundef só será repassada aos profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses do Fundef (1997-2006). A proposta estabelece também que os estados e municípios definirão em leis específicas os percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados. Quem descumprir a regra de destinação dos precatórios terá suspenso o repasse de transferências voluntárias federais, como verbas oriundas de convênios.
 
Professor de Língua Portuguesa e vice-presidente do SISMUC – Marcelo Oliveira.



O presidente do SISMUC – Regional, Eduardo Mendonça e a secretária do sindicato, Neidinha Mota, participaram de uma reunião com o prefeito de Toritama, Edilson Tavares, no fim da tarde dessa quarta-feira (30). O encontro foi de alinhamento e avanços referente aos servidores da educação no município.

Alguns pontos avançaram, como por exemplo:

1) Testagem periódica para Covid-19 em todos os funcionários. (Esta será feita mensalmente, até junho, sempre na primeira semana do mês). A unidade móvel vai até as escolas.
2) Cuidadores e auxiliares de sala começaram a ser chamados e estão assumindo às escolas.
3) O repasse do percentual de 36% de reajuste no piso salarial dos profissionais do magistério será pago na folha de abril, atrasou um pouco por conta da lei que precisava ir para a Câmara e ser aprovada.
4) As progressões as quais os servidores fazem jus, após o término do probatório em fevereiro deste ano, estão sendo estudadas, incluindo o impacto financeiro, mas com previsão de serem concedidas ainda em abril. Retroativa a data de aquisição do direito.


Outros pontos que necessitavam de análise e de diálogo com o secretário de Educação, gestores de escolas e setor administrativo, as respostas serão encaminhadas em breve.




Boa notícia para os servidores associados ao SISMUC - REGIONAL, é que nos próximos dias, uma Biblioteca será inaugurada na sede do sindicato. A iniciativa é fruto de uma parceria do SISMUC com a Faculdade UNOPAR Caruaru e o objetivo é incentivar o hábito da leitura. No total são 1500 livros divididos em mais de 300 exemplares. Os livros são de diversas áreas, empreendedorismo, libras, educação a distância, entre outros.

Os servidores poderão pegar emprestado os livros e levar para casa e não há um prazo limite para devolução. Vale ressaltar que Todo esse conhecimento vai ficar disponível de forma gratuita para os servidores que são associados ao sindicato e que não dispensam uma boa leitura.



O Presidente do SISMUC - Regional, Eduardo Mendonça, e uma comitiva do sindicato acompanharam uma reunião na sede da secretaria de Administração da prefeitura de Caruaru. O encontro foi para discutir um pagamento retroativo para os Agentes de Trânsito e da Guarda Municipal. O valor é referente às promoções de inspetores e subinpetores, previstas no PCC, e deveria ter sido feito até o dia 20 de novembro de 2019. Porém, isso só ocorreu no dia 10 de agosto de 2021, o que gerou o retroativo (referente ao período de novembro de 2019 a agosto de 2021).

Nessa reunião, no entanto, ficou decidido que esse pagamento foi liberado e que será dividido em 12 parcelas. O dinheiro começa a cair na folha de pagamento desse mês. Mas os servidores devem solicitar o valor, através de requerimento administrativo ainda esse mês, só assim o dinheiro cairá na conta como orienta os representantes das secretarias.

Eduardo Mendonça, Presidente do SISMUC, ressalta que, caso o dinheiro não seja depositado no período acordado, o sindicato está disponível para atender os servidores nesse processo, através do departamento jurídico. "Fomos procurados pelos servidores para tratar sobre esse assunto e acompanhar a reunião. Orientamos que os agentes e a Guarda Municipal façam o requerimento e observem se o dinheiro será depositado. Caso contrário, nosso departamento jurídico está disponível para as medidas cabíveis", ressaltou.



O ano de 2022 começa com novos desafios para o SISMUC. O primeiro deles foi discutido em uma reunião com a mobilizadora Cássia Munis, do projeto FéCidadã - Transparência pelos Direitos das Crianças e Adolescentes, mantido pela FEPAS. O objetivo é firmar uma frente contra a corrupção e garantir que recursos destinados para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, sejam de fato aplicados. Em Caruaru, o foco principal é acompanhar a distribuição da merenda escolar para os estudantes da rede pública de ensino. O encontro foi conduzido pelo presidente, Eduardo Mendonça, e pela secretária do sindicato, Neidinha Mota, na sede da entidade.


É importante lembrar que no Nordeste o FéCidadã já atua em 7 cidades: Maceió, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Campina Grande, Natal, Fortaleza e Caruaru. Neidinha Mota, que também é integrante do Conselho de Alimentação Escolar, convidou os representantes do FéCidadã para que participem da próxima reunião do conselho e saibam sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão no município.


Outra parceria muito importante para 2022 será para fortalecer a Educação. Junto com a Faculdade Unopar, a ideia do SISMUC é a implantação de uma biblioteca local, onde os servidores possam ter acesso a conteúdos impressos e levá-los para casa sem nenhum custo, como incentivo à leitura. Além disso, a instituição já oferece descontos especiais para os servidores que pensam em fazer um segundo curso superior ou uma pós-graduação.















Professor Marcelo Oliveira, Vice-presidente do SISMUC - Regional.


O   objetivo   do estudo da língua materna, o português às vezes é questionado, seria o estudo da análise sintática?  Por que o   aluno    vê a prática pedagógica descontextualizada e ineficaz? Além disso, outro aspecto importante o processo de ensino e aprendizagem é   enfadonho, nesse sentido também o professor não   planeja as atividades didáticas, apenas é reprodutor    dos livros   didáticos.

Nessa perspectiva, é incoerente   que o professor   insista   em um processo  de   ensino fragmentado  em  conteúdos  descontextualizados, diante  desse  fato  faz-se  necessário que  o professor faça uma  reflexão apresentando alternativas   metodológicas significativas, com didáticas concretas  que   foquem em desmistificar  o estudo sistemático, que é considerado um insucesso escolar  do  ponto de vista da aprendizagem, exatamente  por estar  centrado na gramática,  engessado e sistematizado  o que   o torna desgastante  fato   esse  predominante  na educação  básica, pois   o aluno,  ao ingressar    na faculdade após uma vida escolar  considerável, não  detém o domínio   da língua materna, o português, em suma,   a má formação docente também compromete  o  andamento da qualidade do ensino. 

 É    evidente que com a pseudodemocratização do ensino em   nosso país, irá desencadear em professores que foram formados em faculdades retrógadas, com uma metodologia   de ensino   ultrapassada, nesse contexto o professor João Wanderley Geraldi, linguista renomado em face dessa   realidade afirma: “o que se viu foi a formação    de   professores   em cursos   rápidos, sem embasamento teórico”.

Dessa forma, na questão relevante ao estudo da língua materna, persiste-se na metodologia irredutível de um ensino que vai de encontro a realidade linguística da escola, que tem na má formação do professor um dos pressupostos, é evidente   que nessa   víeis aquele   que deveria ser   o mais beneficiado, torna-se o mais prejudicado, o aluno. Naturalmente, há professores   que procuram   se    empenhar em renovar as concepções   de língua e de   ensino da língua materna, entretanto existem os “dinossauros” do ensino que se posicionam no ápice do saber diante do aluno, estão presos à tradição gramatical, se esquivando de inovar, preferindo    a indolência    a buscar    perspectiva diferentes   da que lhes fora apresentada   em sua formação docente.  
     
 Diante disso, o professor terá que   encontrar   alternativas didáticas, metodológicas, simples no momento de transmitir os conceitos de língua portuguesa, com exemplos práticos fundamentados   no cotidiano escolar e repensar todo ritual do ensino, assim será possível   tornar   o ensino dinâmico e resgatará a atenção do aluno na aprendizagem com exemplos mais consistentes, não focar apenas no ensino através da gramática normativa, que relega toda e qualquer forma de expressão  que tenha como  base a linguagem coloquial,   é preciso refletir há  a necessidade  de uma  postura pedagógica nova. Decerto direcionada para o texto com o intuito de tornar a aula dinâmica, ou seja, é perceptível   todo o processo de   ensino e aprendizagem da língua portuguesa tornar-se-ia bem mais atrativo e enriquecedor, assim se desconstruiria o mito de que língua portuguesa é muito difícil. Por certo a maior dificuldade está na metodologia perpassada ao aluno, que é a figura principal durante a construção do conhecimento, prejudicando-o em todo o processo de ensino e aprendizagem.


 



Considerado o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens, o câncer de próstata entra em evidência com a campanha do “Novembro Azul”, que chega para intensificar a conscientização sobre a prevenção da doença. 

Um em cada 9 homens será diagnosticado com câncer de próstata durante sua vida. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil registrou cerca de 65.840 casos em 2020. Essa é a segunda principal causa de morte por câncer em homens, atrás apenas do de pulmão.

Por isso, é importante fazer o exame preventivo, já que o diagnóstico cedo pode aumentar consideravelmente as chances de cura. Estima-se que quando os sintomas começam a aparecer, 95% dos casos já estão em fase adiantada. Quando diagnosticado em estágios iniciais, a probabilidade de cura é de cerca de 90%.





O desmonte promovido por gestores públicos está evidenciado por uma prática retrógrada que visa apenas beneficiar o famoso “curral eleitoral”. Ao invés de promover concursos públicos, cristaliza-se de forma mais latente a famigerada seleção simplificada.

Assim nasce uma de tantas dificuldades no serviço público e com essa primazia recai sobre os seguintes aspectos: as dificuldades com contas das previdências próprias, tendo em vista que, os contratos temporários contribuem para o regime geral (INSS), e a precarização das carreiras de Estado (nas áreas de educação, segurança e saúde), onde os profissionais contratados recebem bem menos do que os concursados – na saúde e educação.

Sou servidor público há quase 18 anos, e posso também advertir sobre bons gestores em nosso estado. Um gestor que vem se destacando na observância de um tratamento louvável aos atores municipais é o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. Quero destacar as benesses que o mesmo vem desenvolvendo especialmente na área de segurança pública: aumento do efetivo além da aquisição de novas viaturas, aumento das remunerações e ainda, trouxe equipamentos de alta tecnologia para os operadores de segurança pública municipal (armamento e colete balístico). Percebe-se o quão o gestor se preocupa com os guardas municipais daquele município e o mesmo serve de referência não só para o estado, mas para todo o nosso país.

É preciso oferecer os louros devidos ao prefeito de Toritama, Edilson Tavares, um dos menores municípios em área territorial do estado, mas isso não o limita em oferecer a coletividade uma gestão eficiente e calçada em valorização dos servidores da guarda municipal. O mesmo já melhorou o salário dos agentes públicos no início da gestão e já garantiu que em 2022 oferecerá um considerável reajuste. Mas não para por aí. Edilson já comprou coletes balísticos e armas de fogo de última geração, para que os operadores de segurança se coloquem nas ruas da Capital do Jeans com sua integridade física preservada.

Infelizmente essa não é a lógica em outros municípios de Pernambuco.

Pagar em dia é obrigação para todo o prefeito em pleno exercício do cargo. Isso não pode ser visto como algo surreal.

O servidor público não é uma máquina e possui família!

Aristóteles dizia “o estudo do bem pertence à política, que é a primeira das ciências práticas.” O filósofo nos adverte sobre a importância da política na vida das pessoas, realmente ela possui essa premissa. E em se tratando de serviço público, ela se petrifica na busca de evidenciar a eficiência nos serviços prestados. Mas como prestar um serviço que visa à garantia dos direitos dos outros se os direitos dos servidores são alijados?

 

Márcio Bezerra – pós-graduado em Ensino de História do Brasil, pós-graduando em Filosofia e Teoria Social, pós-graduando em Políticas e Gestão em Segurança Pública, professor e Servidor Público.

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