SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARUARU
E REGIÃO AGRESTE CENTRAL DE PERNAMBUCO
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Mais uma vez depois de várias viagens perdidas, os diretores do SISMUC REGIONAL se deslocaram até a capital pernambucana (Recife), nesta segunda-feira, 19, com a companhia de alguns professores da Rede Pública Municipal de Ensino, para acompanhar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade em Face da Câmara de Vereadores de Caruaru. Foram quase dois anos de espera. Mesmo assim, os professores de Caruaru foram até a sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco e assistiram a sessão que decidiu sobre o pedido do SISMUC REGIONAL, em anular a votação que aprovou o PCC da categoria.
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Mais uma vez a Prefeitura de Caruaru tenta lançar uma nuvem de fumaça quando diz que o pagamento do 1/3 de férias dos professores da Rede Municipal de Ensino foi normal, visto que, o Departamento Jurídico do SISMUC REGIONAL informou que dezenas de servidores procuraram o sindicato para ter conhecimento da documentação necessária para buscar o pagamento judicialmente, já que não receberam no tempo devido que era até o final de dezembro de 2014.
A Constituição é clara quando diz que o 1/3 de férias tem que ser pago um mês anterior ao das férias. Já prevendo o que aconteceu nos últimos quatro anos, o sindicato entrou na justiça e conseguiu um mandado de segurança obrigando a prefeitura a efetuar o pagamento e mesmo assim a prefeitura pagou aleatoriamente a uma pequena parte dos professores, enquanto a grande maioria não recebeu.
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O governo federal vai reajustar o piso nacional de professores em 13,01%, e o valor passará a ser de R$ 1.917,78 para docentes de escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. O valor anterior era de R$ 1.697,39. O novo piso entra em vigor nesta terça-feira (6). Os estados e municípios precisam se adequar para pagar o novo salário aos professores já em fevereiro.
Segundo nota do Ministério da Educação, o ministro Cid Gomes, reuniu-se nos últimos dias com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para determinar o novo piso.
Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.
A Confederação Nacional de Municípios enviou ofício ao MEC solicitando audiência com o ministro Cid Gomes para mudar os critérios de reajuste do piso do magistério. Segundo a entidade, o aumento do piso nacional tem sido muito superior à inflação e ao crescimento das receitas municipais.
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