Na tarde da quarta-feira (14) de dezembro, a secretária de Educação de Caruaru, Aline Tibúrcio recebeu o presidente do SISMUC – Regional, Eduardo Mendonça e parte da diretoria do sindicato. A reunião que já havia sido solicitada pelo SISMUC, no início desse segundo semestre ocorreu na sede da Secretaria de educação do município.
A pauta do encontro foi sobre os servidores do município, entre eles, os Lactaristas que pedem a revisão, enquadramento e elevação de nível da sua categoria, além do pedido para gozar os 30 dias de férias em período corrido e não de forma separada: 15 dias e depois mais 15 dias. Eles solicitam ainda o cumprimento de suas funções no devido cargo em espaço adequado. Outros assuntos também foram tratados e as respostas serão encaminhadas via ofício.
No encontro também estiveram ainda, a Secretária do SISMUC – Neidinha Mota, o vice-presidente, Marcelo Oliveira e o Presidente do Conselho Deliberativo Maurício Pelloso.
O novo Ensino Médio chegou, hoje ele já é uma realidade isso é fato. A Lei 13.415/2017 – Lei da Reforma do Ensino Médio – é um exemplo de política pública educacional para a Educação Básica, sendo válida para todo o país, decerto sua aplicação ocasionará uma mudança metodológica estratégica é um desafio que irá impactar alunos, professores, coordenadores e gestores nas redes públicas e privadas. É evidente que o objetivo será melhorar a qualidade da educação bem como, modificar o Ensino Médio para um modelo menos engessado na construção de um currículo mais flexível e terá como consequência atualizar as diretrizes educacionais (DCNs), que são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, elas são discutidas concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Inquestionavelmente, será necessária uma adaptação, o Novo Ensino Médio deverá ser implantado de forma progressiva, este ano, apenas para alunos matriculados na 1ª série. Em 2023 as mudanças serão para os dois anos iniciais e em 2024 completa o ciclo com as três séries. Atualmente, o Ensino Médio representa um gargalo na garantia do direito à educação, visto que é nele que está o grave problema do abandono e evasão escolar na faixa etária entre 15 e 17 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Continua-PNAD (IBGE). Nesse contexto, o foco está na juventude, no protagonismo do aluno e no mundo do trabalho, preparando um jovem crítico e autônomo para viver e tomar decisões em sociedade, o intuito será de reverter esse quando clínico, que irá ter consequências sérias em todo o tecido social. Segundo o artigo 35-A, parágrafo 7º da LDB "os currículos do Ensino Médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais".
Assim sendo, a proposta do Novo Ensino Médio é de aumentar a carga horária, a L D B determinava que antes de sua implementação eram 800 horas obrigatórias mínimas anuais perfazendo um total de 2400 horas no Ensino Médio, agora serão o mínimo de 1000 horas por ano ou seja, 3000 mil horas mínimas ao término do Ensino Médio, essas três mil horas não são distribuídas para todos os componentes curriculares, nesse contexto 1800 horas são da BNCC, a Base Nacional Comum Curricular, que já foi publicada e veio por área de conhecimento, todos os alunos terão que estudá-la compõe a Formação Geral Básica, que inclui as disciplinas já conhecidas pelos alunos, não importando ao término do Ensino Médio que profissão o aluno pretenderá exercer, isso acontece porque todo mundo terá que passar pela escola e desenvolver competências essenciais mínimas, como leitura, escrita , saber somar, se posicionar, argumentar ou criticar.
Há os Itinerários Formativos, são 1200 horas que complementam 3000 horas, representam a parte flexível da matriz curricular do Novo Ensino Médio, ou seja, um conjunto de disciplinas, projetos e oficinas que os estudantes poderão escolher de acordo com seus interesses, aptidões e projetos de vida voltados para o mundo contemporâneo. O novo currículo do Ensino Médio contempla habilidades e competências que estão relacionadas às 04 áreas do conhecimento. São elas: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Matemáticas e suas Tecnologias, as principais mudanças do Novo Ensino Médio são o aumento da carga horária dos estudantes, e a adoção de uma Base Nacional Comum Curricular e a escolha dos Itinerários Formativos por parte do aluno.
Em suma sendo mais específico poderá haver algum questionamento onde estão a sociologia, filosofia, história e geografia? Em uma das quatro áreas do conhecimento Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, enquanto a física, química, e a biologia elas compõem às Ciências da Natureza e suas Tecnologias, artes, inglês, espanhol, educação física e língua portuguesa estão inseridas nas Linguagens e suas Tecnologias, o aluno estudará matemática e suas tecnologias tendo como foco a construção de uma visão integrada da matemática, aplicada à realidade, certamente há um direcionamento para uma integração curricular. A ênfase do Novo Ensino Médio será o desenvolvimento integral, por meio de metodologias que façam o estudante estar no centro da aprendizagem.
Por professor Marcelo Oliveira, vice-presidente do SISMUC - Regional.
Os servidores associados ao SISMUC – Regional Caruaru, contarão com consultas médicas gratuitas, a partir desta quinta-feira (11). Os atendimentos serão com a Dra. Ana Maria Lima, Clínica Geral e especialista em Gastroenterologia. As consultas acontecerão todas as quintas-feiras, a partir das 8h, na sede do SISMUC.
O agendamento poderá ser feito via whatsapp ou ligando para os números do SISMUC, no horário das 8h às 14h. “As consultas médicas chegam para somar aos demais serviços que temos no sindicato. Com a pandemia e diante da dificuldade do acesso aos atendimentos médicos fomos atrás de mais esse benefício para os servidores associados ao sindicato”, ressalta o presidente do SISMUC – Eduardo Mendonça.
Para o agendamento basta ser associado ao sindicado. Além deste serviço o SISMUC também ofertas outros serviços de forma gratuita, bem como: Atendimento Jurídico, Odontológico, acompanhamento com Psicólogo e consultas Oftalmológicas. O sindicato também tem um leque de parceiros que oferecem descontos em óticas, exames laboratoriais, Fisioterapia, Pilates, entre outros. O sindicato está localizado na Rua Padre Felix Barreto – Nª50, Centro.
Há termos que se tornam corriqueiros seja na linguagem oral ou escrita, um deles é precatório, enfim precatórios são dívidas decorrentes de sentenças judiciais e que não são mais passíveis de recursos, uma vez que já percorreram todas as instâncias da Justiça. Nesse caso, a União saiu "perdedora". No jargão jurídico, essas situações são chamadas de "trânsito em julgado". Mas Esse é um assunto que está sendo muito abordado no momento presente, nesse contexto está relacionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), idealizado no governo Fernando Henrique Cardoso, teve vigência até 2006, o foco seria a valorização dos profissionais da educação básica, tendo como ênfase a redistribuição dos recursos repassados mensalmente para Estados e municípios, para que estes pudessem investir na educação, e assim nessa perspectiva seria estimular a educação nos municípios, na prática o foco tem como objetivo melhorar as condições do desenvolvimento do ensino, ou seja, a qualidade da educação em nosso país, que englobava também a capacitação contínua e melhor remuneração de profissionais do ensino, e na infraestrutura das escolas.
De acordo com as regras de repasse do Fundef, 60% dos recursos deveriam obrigatoriamente, ser destinados ao pagamento dos professores. Os outros 40% poderiam ser aplicados na infraestrutura e em outros pontos, desde que fosse no ensino fundamental. Nesse contexto, tais repasses não aconteceram como combinado, entre os entes federativos, pois alegaram que os recursos foram inferiores ao que estava previsto pelo Governo e alertaram sobre a disparidade nas diferenças nos valores. Na verdade, o cálculo deveria ser feito com base em todos os alunos do país, não apenas nos de seus respectivos Estados. Se fosse dessa forma, o valor mínimo por estudante seria igualitário para todos. Nessa perspectiva devido a tais divergências, gerou um impasse jurídico devido a essa diferença no repasse de verbas.
As prefeituras resolveram judicializar ou seja, entrar com processo contra o Governo Federal, no Supremo Tribunal Federal que é o órgão máximo jurisdicional, nesse sentido o impasse durou mais de dez anos, até setembro de 2017, o STF arbitrou pelos municípios e condenou a União a indenizar Estados e cidades que receberam valores menores do que aqueles que deveriam ter recebido. O ressarcimento ocorrerá de forma indenizatória adicionado ao vencimento essa indenização dos precatórios do Fundef só será repassada aos profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses do Fundef (1997-2006). A proposta estabelece também que os estados e municípios definirão em leis específicas os percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados. Quem descumprir a regra de destinação dos precatórios terá suspenso o repasse de transferências voluntárias federais, como verbas oriundas de convênios.
Professor de Língua Portuguesa e vice-presidente do SISMUC – Marcelo Oliveira.
O presidente do SISMUC – Regional, Eduardo Mendonça e a secretária do sindicato, Neidinha Mota, participaram de uma reunião com o prefeito de Toritama, Edilson Tavares, no fim da tarde dessa quarta-feira (30). O encontro foi de alinhamento e avanços referente aos servidores da educação no município.
Alguns pontos avançaram, como por exemplo:
1) Testagem periódica para Covid-19 em todos os funcionários. (Esta será feita mensalmente, até junho, sempre na primeira semana do mês). A unidade móvel vai até as escolas. 2) Cuidadores e auxiliares de sala começaram a ser chamados e estão assumindo às escolas. 3) O repasse do percentual de 36% de reajuste no piso salarial dos profissionais do magistério será pago na folha de abril, atrasou um pouco por conta da lei que precisava ir para a Câmara e ser aprovada. 4) As progressões as quais os servidores fazem jus, após o término do probatório em fevereiro deste ano, estão sendo estudadas, incluindo o impacto financeiro, mas com previsão de serem concedidas ainda em abril. Retroativa a data de aquisição do direito.
Outros pontos que necessitavam de análise e de diálogo com o secretário de Educação, gestores de escolas e setor administrativo, as respostas serão encaminhadas em breve.
Confira entrevista com avaliadora educacional técnica do MEC, Rejane Barbosa, na Metropolitana FM 98,9 - Caruaru, sobre Orientação e Reestruturação de PCC's da educação no estado de Pernambuco.
Ouça o áudio da entrevista do Presidente do SISMUC Regional Eduardo Mendonça no último dia 18/03 no Cultura Entrevista com Hélio Júnior.