SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARUARU
E REGIÃO AGRESTE CENTRAL DE PERNAMBUCO
Mais uma vitória para conta do SISMUC Regional
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Mais um processo ganho, dessa vez, da Diretora do SISMUC, Neidinha Mota, em uma ação contra o Município de Caruaru. Nosso jurídico buscando incansavelmente o melhor para todos os servidores associados.
Exclusivo: STF recebe ação para garantir que os 60% dos Precatórios do FUNDEF sejam para os Professores
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Como anunciado pelo Deputado Federal João Henrique Caldas JHC (PSB), durante a Audiência pública realizada em Maceió, que contou com mais de dois mil Professores, uma das medidas que estavam sendo tomadas para garantir a destinação correta dos precatórios, com o apoio do congressista João Caldas, presidente do PSC em Alagoas, era o ingresso da ADPF 528 (Descumprimento de Preceito Fundamental).
Enquanto milhares de sindicatos vem fechando às portas, devido ao término da Contribuição Sindical Obrigatória, com o associativismo, SISMUC tem se expandindo
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Exemplo raro, em tempos de fim de obrigatoriedade sindical
Com a vigoração da reforma trabalhista, em meados de novembro do ano passado, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória passando a ser opcional para os trabalhadores brasileiros. Como já era aguardada pelos especialistas em Economia, tal determinação, inserida no pacote de atualizações da Consolidação das Leis de Trabalho, vêm ocasionado fortes impactos nas receitas dos sindicatos espalhados pelo país. Centenas deles, inclusive, já tiveram de fechar em definitivo as suas portas, entretanto, ainda há aquelas entidades que têm conseguido manter as suas atividades em dia, apesar da queda brusca em relação aos repasses. Na Capital do Agreste, dentre os sindicatos que vêm se encaixando bem neste exemplo, destaque para o dos Servidores Municipais de Caruaru (Sismuc).
TCU suspende uso de verbas de precatórios do Fundef
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O TCU suspendeu cautelarmente o uso de verbas de precatórios do Fundef. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.
A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.
TCU volta atrás e vai rediscutir rateio dos 60% do FUNDEF, após audiências da Comissão Externa da Câmara Federal.
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Uma vitória, ainda que parcial, para a Educação, os Professores e a Comissão Externa da Câmara. Se antes existia um indicativo de que os Prefeitos poderiam usar os recursos dos precatórios do FUNDEF, ainda que na Educação, da forma que bem entendessem, agora isso já não é mais possível, o próprio Tribunal de Contas da União voltou atrás na decisão, e determinou a suspensão do uso das verbas de precatórios do Fundef.