SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARUARU
E REGIÃO AGRESTE CENTRAL DE PERNAMBUCO
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Mais um processo ganho, dessa vez, da Diretora do SISMUC, Neidinha Mota, em uma ação contra o Município de Caruaru. Nosso jurídico buscando incansavelmente o melhor para todos os servidores associados.
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Como anunciado pelo Deputado Federal João Henrique Caldas JHC (PSB), durante a Audiência pública realizada em Maceió, que contou com mais de dois mil Professores, uma das medidas que estavam sendo tomadas para garantir a destinação correta dos precatórios, com o apoio do congressista João Caldas, presidente do PSC em Alagoas, era o ingresso da ADPF 528 (Descumprimento de Preceito Fundamental).
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Exemplo raro, em tempos de fim de obrigatoriedade sindical
Com a vigoração da reforma trabalhista, em meados de novembro do ano passado, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória passando a ser opcional para os trabalhadores brasileiros. Como já era aguardada pelos especialistas em Economia, tal determinação, inserida no pacote de atualizações da Consolidação das Leis de Trabalho, vêm ocasionado fortes impactos nas receitas dos sindicatos espalhados pelo país. Centenas deles, inclusive, já tiveram de fechar em definitivo as suas portas, entretanto, ainda há aquelas entidades que têm conseguido manter as suas atividades em dia, apesar da queda brusca em relação aos repasses. Na Capital do Agreste, dentre os sindicatos que vêm se encaixando bem neste exemplo, destaque para o dos Servidores Municipais de Caruaru (Sismuc).
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O TCU suspendeu cautelarmente o uso de verbas de precatórios do Fundef. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.
A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.
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Uma vitória, ainda que parcial, para a Educação, os Professores e a Comissão Externa da Câmara. Se antes existia um indicativo de que os Prefeitos poderiam usar os recursos dos precatórios do FUNDEF, ainda que na Educação, da forma que bem entendessem, agora isso já não é mais possível, o próprio Tribunal de Contas da União voltou atrás na decisão, e determinou a suspensão do uso das verbas de precatórios do Fundef.
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A 1ª seção do STJ irá definir se é possível o destaque de valores referentes ao pagamento de honorários advocatícios em processo que discute verbas do Fundef.
No caso, a União foi condenada a pagar as diferenças não repassadas ao município de Livramento/PE destinadas ao Fundef, hoje Fundeb, fundo de recursos para ensino fundamental e a valorização do magistério.
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A Diretoria Executiva do SISMUC REGIONAL, em nome de seu Presidente Eduardo Mendonça, conforme as disposições estatutárias, no que diz o artigo 13, alínea C, convoca todos os servidores públicos da Autarquia Municipal de Defesa Social, Transito e Transporte – DESTRA, pertencentes à AGENTES DE TRÂNSITO, para assembleia geral extraordinária, que ocorrerá dia 12 de julho de 2018, às 07:30h, na sede do sindicato.
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O SISMUC REGIONAL convoca os servidores da Guarda Municipal, para no dia 09 de julho, na sede do SISMUC REGINAL, localizado na Rua Padre Félix Barreto, 50, Maurício de Nassau, Caruaru-PE, a participarem de uma reunião geral extraordinária, sobre assuntos como informes gerais e debate sobre a Lei que versa sobre os servidores.
A reunião começará às 07:30h.
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O SISMUC REGIONAL segue na busca dos direitos dos servidores municipais. Na foto, o departamento jurídico, com as advogadas Efigênia Tabosa e Onilda Nunes, e o Presidente do sindicato, Eduardo Mendonça, entregam aos associados Maria Aparecida de Freitas e Heleno Antônio, a resposta da justiça, quanto ao pleito reivindicado.