Mais uma vez a Prefeitura de Caruaru tenta lançar uma nuvem de fumaça quando diz que o pagamento do 1/3 de férias dos professores da Rede Municipal de Ensino foi normal, visto que, o Departamento Jurídico do SISMUC REGIONAL informou que dezenas de servidores procuraram o sindicato para ter conhecimento da documentação necessária para buscar o pagamento judicialmente, já que não receberam no tempo devido que era até o final de dezembro de 2014.

            A Constituição é clara quando diz que o 1/3 de férias tem que ser pago um mês anterior ao das férias. Já prevendo o que aconteceu nos últimos quatro anos, o sindicato entrou na justiça e conseguiu um mandado de segurança obrigando a prefeitura a efetuar o pagamento e mesmo assim a prefeitura pagou aleatoriamente a uma pequena parte dos professores, enquanto a grande maioria não recebeu.

 O governo federal vai reajustar o piso nacional de professores em 13,01%, e o valor passará a ser de R$ 1.917,78 para docentes de escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. O valor anterior era de R$ 1.697,39. O novo piso entra em vigor nesta terça-feira (6). Os estados e municípios precisam se adequar para pagar o novo salário aos professores já em fevereiro.

Segundo nota do Ministério da Educação, o ministro Cid Gomes, reuniu-se nos últimos dias com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para determinar o novo piso.

Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

A Confederação Nacional de Municípios enviou ofício ao MEC solicitando audiência com o ministro Cid Gomes para mudar os critérios de reajuste do piso do magistério. Segundo a entidade, o aumento do piso nacional tem sido muito superior à inflação e ao crescimento das receitas municipais.

Os professores da rede municipal de ensino tiveram mais uma decepção na manhã desta segunda-feira, 22. Conforme convocação do SISMUC REGIONAL,  um grupo foi acompanhar a sessão que iria analisar o julgamento do pedido sobre a anulação da sessão extraordinária que aprovou o PCC dos servidores da educação municipal. No entanto, a votação foi adiada para o dia 5 de janeiro.
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