Solicitação de Comparecimento: O SISMUC Regional de Caruaru, vem por meio desta, solicitar o comparecimento do Sr. José Ruivam Antônio da Silva (filho de Vania Lúcia e Rui Antônio da Silva) , na nossa sede, situado na Rua Padre Félix Barreto, n. 50, Mauricio de Nassau, para tratar de assunto do seu interesse, junto ao Departamento Jurídico.
O SISMUC REGIONAL, no exercício da democracia marcado pelo seu histórico de lutas a favor do servidor municipal, promove uma SABATINA com os prefeituráveis de Caruaru, a fim de inquirir os candidatos acerca das propostas sobre os servidores públicos em todas as suas categorias. A sabatina será aberta aos SERVIDORES ASSOCIADOS que deverão fazer sua inscrição exclusivamente pelo telefone 3723-6542.
O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb.
A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.
No Dia do Professor (15), o governo fez propaganda nas redes sociais com este índice como se fosse realização da gestão, apesar de ser lei. "Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012", diz mensagem da Secretaria de Comunicação.
A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do governo, obtido pela Folha, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara. O fundo direciona à educação básica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementação da União.
O governo quer que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, já trabalha em uma MP (medida provisória) caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.
"É uma preocupação do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]/MEC de forma a viabilizar a operacionalização da distribuição dos recursos do Fundeb", diz o Ministério da Economia.
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementação da União vai saltar dos atuais 10% para 23% até 2026, de modo escalonado —em 2021, passa a 12,5%.
O governo sugere a inclusão de artigo no projeto de regulamentação. "Maior complementação da União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, diz justificativa.
O mesmo documento prevê que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb em toda educação básica (hoje isso é limitado onde há falta de vagas, como na educação infantil e no campo). O governo propõe limite de 15% das matrículas para “vencer a resistência”.
"Como se tratam de etapas com demanda praticamente 100% atendida, e visando vencer a resistência a essa ampliação da destinação para a rede privada, sugere-se restringir a autorização a margens, o que evitaria uma migração das vagas da rede pública para a privada", diz a justificativa do governo.
Realizada nesta terça-feira (6), a reunião de trabalho rumo ao Centenário de Paulo Freire definiu uma série de ações preparatórias para os eventos comemorativos que serão realizados em Recife (PE) nos dias 19 e 20 de setembro de 2021. A agenda comum para o centenário já está definida e inclui as seguinte atividades:
Confira entrevista com avaliadora educacional técnica do MEC, Rejane Barbosa, na Metropolitana FM 98,9 - Caruaru, sobre Orientação e Reestruturação de PCC's da educação no estado de Pernambuco.
Ouça o áudio da entrevista do Presidente do SISMUC Regional Eduardo Mendonça no último dia 18/03 no Cultura Entrevista com Hélio Júnior.