Vão ser apresentadas na tarde desta terça-feira (10) na Câmara de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). A LOA define os orçamentos fiscais e gastos do governo para o próximo ano, e o PPA, traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública e tem vigência de quatro anos (2018/2021).

Ambas as leis são de autoria do Poder Executivo. Desde o ano de 2015, que a estimativa de receita vai fazer um papel inverso e será de R$ 852 milhões. Ano passado a receita foi orçada em mais de R$ 1 bilhão.

A transferência de capital, de acordo com a Lei enviada para a Câmara, é um dos fatores que pesa nessa redução. Em 2017, a estimativa foi de cerca de R$ 86 milhões e será de R$ 36 milhões em 2018.

Os vereadores têm até a última reunião de novembro para discutir a lei da LOA, e até 05 de dezembro para devolver o PL para sanção da Prefeita Raquel Lyra. Já a PPA tem até o dia 05 de dezembro para discussão e devolução para sanção.

As leis serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Na PPA, os vereadores têm o prazo de 05 dias para apresentação de emendas. Já na LOA, este prazo é de 15 dias.

FONTE: https://g1.globo.com/pe/caruaru-regiao/noticia/estimativa-da-receita-em-caruaru-sera-de-r-852-milhoes-em-2018.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-smart&utm_campaign=share-bar

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