Desde que foi criada, em 2008, a Lei do Piso Salarial Nacional é alvo de diferentes interpretações. Alguns gestores públicos inclusive a ignoram solenemente. Para os(as) as trabalhadores(as) da Educação o respeito à esta lei assegura sobre as condições de trabalho nas escolas públicas estaduais e municipais.
O direito à hora-atividade e o reajuste salarial são alguns dos direitos assegurados pela Lei, mas que em muitos Estados e Municípios não vêm sendo cumpridos. Para fortalecer a luta das entidades que lutam por uma educação pública de qualidade, a Confederação Nacional da Educação (CNTE) elaborou um material de apoio sobre a aplicabilidade da Lei do Piso. A cartilha integra a Campanha Salarial de 2014 e serve como subsídio para debate.
Educador(as) e comunidade, clique na imagem abaixo para acessar a cartilha sobre a Lei Nacional do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, disponível para download.